22 de março – Dia Mundial da ÁGUA
XAVIER, Josilda B.L.M. [1]
A ÁGUA é um dos elementos naturais, juntamente com o AR, mais importante para a vida na TERRA. Diante dessa afirmação, por que foi preciso definir um dia no ano, para que os humanos (homens e mulheres), se lembrassem desse bem tão precioso, vital, para cada um de nós?
Essa data, 22 de março – Dia Mundial da Água, foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 21 de fevereiro de 1993, com o objetivo de alertar a população mundial sobre a preservação dos bens naturais e, sobretudo, da água, ressaltando sua importância para a vida das pessoas e no equilíbrio dos ecossistemas que constituem o sistema terrestre.
É necessário, portanto, refletir sobre a necessidade da população tomar consciência sobre a importância da preservação e/ou conservação dos mananciais ou nascentes de água doce (superficiais ou subterrâneas), e lutar em defesa desse bem tão valioso, que tem sido explorado indiscriminadamente, initerruptamente, pelo sistema econômico vigente, o capitalismo.
A humanidade enfrenta, há mais de 1 ano, um dos piores problemas de saúde sanitária, provocado pelo coronavírus SARS-CoV-2, com a doença COVID-19, que já matou 2.718.131 (dois milhões, setecentos e dezoito mil, cento e trinta e um) pessoas em todo o mundo (JHU, 2021). Nesse cenário catastrófico, não podemos esquecer que a água é elemento fundamental para auxiliar na prevenção e eliminação do coronavírus, com a realização de higiene corporal, dos alimentos e da moradia.
A disseminação de várias doenças como diarreia, hepatite e verminoses tem relação direta com a falta de serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. Desse modo o coronavírus SARS-CoV-2, e a doença que ele causa, a COVID-19, também devem ser associados com a falta de água para a higienização em geral e a disseminação do vírus. “Estudos preliminares detectaram vestígios genéticos do vírus em fezes humanas, mesmo depois de ele ter sido eliminado das vias respiratórias – embora não se saiba ainda o peso dessa presença na transmissão. Nessa linha de raciocínio, pesquisadores da USP e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) acreditam que a pandemia da covid-19 teria tido menos impacto social se a chamada Agenda 2030 tivesse avançado nos últimos anos. O Norte do Brasil tem maior carência: somente 10% da população tem acesso a tratamento de resíduos sólidos, e pouco mais de 50%, à água potável” (FERREIRA, 2020). (Figura 1).
Figura 1 – Oferta de água potável e esgoto (saneamento básico) no Brasil.
A Agenda 2030 é um plano de ação para o desenvolvimento sustentável lançado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e acordado por 193 países em 2015. Propõe encaminhamentos para diversas questões, entre elas, a importância de assegurar acesso à água limpa e saneamento básico a toda a população mundial até 2030 (ONU, 2021).
No Brasil, diferentemente do que ocorre em dezenas de outros países, nos quais, segundo estudo do Instituto Transnacional da Holanda (TNI), entre 2000 e 2017, cerca de 1.600 municípios de 58 países tiveram que reestatizar serviços públicos básico, entre eles o de fornecimento de água e ampliação de redes de esgoto (RBA, 2020), a ÁGUA E O SANEAMENTO BÁSICO ESTÃO SENDO PRIVATIZADOS, deixando de ser uma obrigação / dever do Estado (presidente, governadores e prefeitos) a partir de 24/06/2020 com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.162/2019. A aprovação do PL – 4.162/2019, facilita a privatização da água por meio da concessão de serviços de estatais do setor para empresas que visam apenas o lucro.
Por outro lado, algumas regulamentações de consumo de água no Brasil, atendem de forma desigual aos interesses da maioria da população e das metas definidas pela Agenda 2030. Entre as aberrações “legais” existentes, é preciso pontuar uma das mais vergonhosas: em São Paulo, a SABESP em seus contratos de uso da água, permite que quem consumir mais água (valor em m3), paga menos (RIBEIRO, 2021). Ou seja, quem tem piscina em casa, onde milhões de m3 de litros de água potável são direcionadas apenas para o lazer, paga menos, do que as milhões de pessoas que precisam economizar a quantidade de água usada para cozinhar ou fazer a higiene corporal. O que explica uma distorção tão perversa como essa?
E em relação as chamadas “DOENÇAS DA ÁGUA”? É importante destacar que nas regiões onde não há saneamento básico, não há tratamento de esgoto, causando doenças que matam milhares de crianças abaixo de 5 anos de idade, por ano (POMAR, 2021). Como exemplo de doenças relacionadas a água não tratada, temos: Amebíase, Cólera, Dengue, Diarreia Aguda, Esquistossomose, Filariose, Febre Tifóide, Giardíase, Hepatite A e Leptospirose (FIOCRUZ, s/d).
No Brasil, Manaus é um exemplo do descaso com a questão da água e do saneamento. Por ser uma cidade localizada na confluência dos Rios Negro e Solimões, não é possível entender como um terço (1/3) da população de Manaus não tem acesso a água potável; além disso é o município que tem o maior percentual de perda (40%) de água em sua distribuição (POMAR, 2021). Se isso não bastasse, em Manaus só há 12% de saneamento básico, de tratamento de esgoto (AMAZONAS ATUAL, 2020). Portanto quase todos os dejetos produzidos (doméstico e industrial) vão para os rios e as bacias hidrográficas que estão localizadas próximos a Manaus. É possível, não haver impacto negativo na qualidade de vida das pessoas? Onde está o Estado para atuar contra os responsáveis por tamanho descaso?
Outro exemplo de descaso inominável em relação a água como elemento indispensável à vida humana, é a elaboração da terrível frase, atribuída ao presidente da Nestlé, que diz: “a água é uma mercadoria”. Nessa visão mercadológica, a água deve estar submetida a “lei da oferta e da procura”. Ou seja, ÁGUA, enquanto elemento natural da Terra, é transformada em um produto capitalista e, portanto, só deve ter acesso a esse produto quem tiver condições de pagar, além de promover o enriquecendo, desprezível, de uma pequena “casta”.
É preciso lutar pelo Direito de termos acesso a água potável de qualidade e de baixo custo; da garantia de saneamento básico, no qual o tratamento do esgoto (sanitário e industrial) é prioridade, de modo que as fontes, rios, lençóis freáticos sejam descontaminados, garantindo um nível de qualidade de vida igualitário para toda a população.
A ÁGUA É UM DIREITO HUMANO.
[1] Docente do Curso Licenciatura em Ciências Biológicas da UNEB/DEDC/CAMPUS VIII. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0838920937933125
REFERÊNCIA
AMAZONAS ATUAL - Em Manaus, maioria tem acesso à água potável, mas só 12% têm coleta de esgoto, diz estudo. Amazonas Atual, em 13 de abril de 2020. Disponível em: https://amazonasatual.com.br/em-manaus-maioria-tem-acesso-a-agua-potavel-mas-so-12-tem-coleta-de-esgoto-diz-estudo/ Acesso: 22/03/2021.
FERREIRA, Ivanir. Água e saneamento – Covid-19 teria tido menos impacto no Brasil se a Agenda 2030 tivesse avançado. Ivanir Ferreira do Jornal da USP. EcoDebate. Site de informações, artigos e notícias socioambientais. Em 06 de maior de 2020. Disponível em: https://www.ecodebate.com.br/2020/05/06/agua-e-saneamento-covid-19-teria-tido-menos-impacto-no-brasil-se-a-agenda-2030-tivesse-avancado/ Acesso: 22/03/2021.
FIOCRUZ - Glossário de Doença Relacionadas à Água. Água Brasil. Sistema de avaliação da qualidade da água, saúde e saneamento. Disponível em: https://www.aguabrasil.icict.fiocruz.br/index.php?pag=doe Acesso: 22/03/2021.
JHU –COVID-19. John Hopkins University & Medicine. 22 de março de 2021. Disponível em: https://coronavirus.jhu.edu/map.html Acesso: 22/03/2021.
ONU - Cerca de 1,8 bilhão de pessoas dependem de instalações de saúde onde falta água. Saúde. 14 de janeiro de 2021. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2021/01/1738702 Acesso: 22/03/2021.
POMAR, Milton. Dia Mundial da Água. Entrevista à Rádio Brasil Atual, no YouTube, em 22/03/2021. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=CQClyURTUSc Acesso: 22/03/2021.
RBA – Senado aprova marco legal do saneamento e abre caminho para privatização da água. Rede Brasil Atual – RBA. 24/06/2020. Disponível em: https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2020/06/senado-aprova-marco-legal-do-saneamento-e-abre-caminho-para-privatizacao-da-agua/ Acesso: 22/03/2021.
RIBEIRO, Wagner. Dia Mundial da Água. Entrevista à Rádio Brasil Atual, no YouTube, em 22/03/2021. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=CQClyURTUSc Acesso: 22/03/2021.