O que o Brasil apresentará na COP 26/2021? Mentiras e Negacionismo ou Propostas baseadas na Ciência?

XAVIER, Josilda B. Lima M.[1]

Universidade do Estado da Bahia - UNEB



A imposição, ininterrupta, do sistema econômico que prioriza o lucro de poucos em detrimento do estado de bem-estar da população e às custas da deterioração do sistema terrestre, o Capitalismo, vem ocorrendo desde o século XV, com a invasão de territórios, a partir da colonização, comandada pelo império inglês (1ª globalização), passando pela Revolução Industrial / neocolonização no período entre os séculos XVIII e XIX (2ª globalização), chegando a contemporaneidade, a partir da metade do século XX, período em que a Inglaterra, EUA, Alemanha e Japão decidiram impor o Estado Mínimo aos países ocidentais (3ª globalização), cujas premissas controlam todos os governos neoliberais da atualidade. (RAMPINELLI, 2017)


Ao longo dos últimos 5 séculos, os governantes dos países imperialistas, principalmente Inglaterra e, mais atualmente, os Estados Unidos, atuam de forma impiedosa sobre os países da África (Angola, Moçambique, Libéria, Costa do Marfim, Nigéria, Botsuana, África do Sul e Sudão) e da América Latina (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, México, Paraguai, Uruguai), impondo a retirada de seus direitos por parte de seus governos, tendo acesso de forma irrestrita às suas riquezas naturais. (RAMPINELLI, 2017; FORTE, 2013; PEREIRA, 2012).


Como se não bastasse tudo isso, o império econômico criado pelo 1% da população rica do planeta, “decide” o modo de vida qualitativamente inferior às populações dos chamados países periféricos, a partir do novo modo de trabalho escravizante, o empreendedorismo; um consumismo baseado em mobilidade poluidora através de veículos que são responsáveis pela emissão de gases efeito estufa (CO2) e cancerígenos (NO2); alimentação produzida a base de sementes transgênicas e agrotóxicos; consumo de produtos alimentícios ultraprocessados; imposição de uma economia “uberizada”, volátil, sem nenhum tipo de segurança ou garantia de direitos; e o aumento da produção de energia à base de combustíveis fósseis (carvão mineral, carvão natural, petróleo e seus derivados, gás natural). (INESC, 2020)


Há 49 anos, os chamados países centrais, através da Organização das Nações Unidas – ONU, tem promovido encontros nos quais têm sido discutido as relações da espécie Homo sapiens (humanos) com a natureza, o ambiente onde vive. O primeiro desses encontros, a Conferência de Estocolmo (Suécia), aconteceu no período de 05 a 16 de junho de 1972, e ficou conhecido como a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano. Essa foi a primeira grande reunião de chefes de estado organizada pelas Nações Unidas (ONU) para tratar das questões relacionadas à degradação do meio ambiente; sobre as possibilidades de melhorar as relações do homem com o Meio Ambiente; bem como a busca por equilíbrio entre desenvolvimento econômico e redução da degradação ambiental (poluição urbana e rural, desmatamento etc.) (TRIBUNO DA HISTÓRIA, 2011)


Na ocasião, em 1972, o Brasil estava sob o jugo militar, de forma explícita e, apesar de reconhecer a ameaça da poluição ambiental, “os delegados brasileiros sugeriram que os países mais desenvolvidos é que deveriam arcar com o ônus dessa purificação, e deixaram bem clara a posição do Brasil, que preferia promover o crescimento econômico a qualquer custo em detrimento a qualquer política ambiental”. Apesar do Brasil se posicionar de forma antagônica às decisões tomadas na Conferência de Estocolmo, foi nela em que se produziu o documento histórico que resultou na criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA, a primeira agência ambiental global. (TRIBUNO DA HISTÓRIA, 2011).

Vinte anos depois, em 1992, o Brasil sediou a Rio – 92, um dos mais importantes encontros já realizados, e recebeu chefes de Estado de 117 países, para a chamada Cúpula da Terra, onde o conceito de Desenvolvimento Sustentável foi tratado, pela primeira vez, como tema central, com toda a ênfase que o momento exigia.

Na Rio 92, também conhecida como Eco 92, foram criados alguns acordos globais imprescindíveis, como a Agenda 21 (que apontou caminhos para a prática do desenvolvimento sustentável nas cidades pelo mundo) e ainda definiu a criação de três convenções: sobre Clima, Biodiversidade e Desertificação. E, fora da conferência oficial, aconteceu um encontro muito importante, que deixou marcas, o Fórum Global, realizado pelas organizações não governamentais socioambientais, que resultou na Declaração do Rio, também conhecida como Carta da Terra. (NUNES, 2017)


Na COP 21 (21ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), foi firmado o Acordo de Paris, compromisso entre 195 países que concordaram em reduzir a emissão de gases do efeito estufa - GEE, de modo a combater a crise climática, procurando manter a temperatura da Terra abaixo de 2°C. Esse acordo, entrou em vigor em 4 de novembro de 2016.

O diferencial da COP21, que tem comprovado a não efetividade do acordo feito em 2015, foi o estabelecimento de objetivos voluntários (!) que os países ricos, industrializados e os emergentes, justamente os maiores responsáveis pela emissão dos GEE, deveriam cumprir. Resultado, cada país tem agido em relação aos tais “acordos”, preocupados apenas com a continuidade da produção de suas indústrias (petrolíferas, petroquímicas, mineração, alimentícia, agronegócio etc.), em seus próprios territórios, e, principalmente, em territórios dos países periféricos, como o Brasil, de modo que seus lucros não diminuam.

Em análise sobre a COP21, Rovere (2016), afirma que

“Apesar da maioria dos especialistas considerar muito difícil ou praticamente impossível conter o aquecimento global a 2ºC, o Acordo de Paris mencionou também a necessidade de esforços para limitar este aumento da temperatura a 1,5ºC. Este gesto foi criticado pelos que julgam este objetivo irrealista e saudado pelos que consideram imprescindível o dever ético de apoiar a reivindicação dos pequenos países insulares, ameaçados de dever transferir suas populações para outras terras a partir de uma temperatura de 1,5ºC acima da média pré-industrial.” (Grifo nosso)

Portanto, além da preocupação com a emissão dos GEE, a construção e manutenção de uma relação equilibrada entre os seres humanos e o ambiente (clima, biodiversidade, desmatamento, desertificação, incêndios, mineração etc.) é imprescindível, já que, segundo Issberner; Léna (2018), “A espécie humana, após a Revolução Industrial, está causando extinções em massa de espécies vegetais e animais, poluindo os oceanos e alterando a atmosfera, entre outros impactos duradouros”, como pode ser visto em representações nas imagens abaixo.


Insistindo na realização de encontros entre os países signatários, a ONU, considerando o tratado internacional de 1992, denominado Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC, que estabeleceu regras básicas e expectativas para a cooperação global no combate às mudanças climáticas, está organizando a COP26 (26ª Conferência das Partes da UNFCCC). O Reino Unido, em parceria com a Itália, está hospedando a COP26 em Glasgow, Escócia, de 31 de outubro a 12 de novembro de 2021, após um adiamento de um ano devido à pandemia COVID-19. (ONU, 2021)

Desde que o governo de Jair Bolsonaro tomou posse em 1º de janeiro de 2019, a população brasileira tem vivenciado um contexto de aumento exponencial do desmatamento de todos os biomas brasileiros, especialmente a Amazônia; incêndios no Pantanal; desmatamento na região denominada MATOPIBA (região de confluência entre o Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia); mineração na Amazônia (Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima) e na Mata Atlântica (Minas Gerais, Bahia); criação de gado bovino; mobilidade urbana a base de combustível fóssil; entre outras ações que estão a contribuir com o aumento da emissão de GEE. (INESC, 2020) (Ver imagens abaixo).


Com o aquecimento global em ascensão gerando as Mudanças Climáticas no planeta, pergunta-se:


O que o Brasil apresentará na COP 26/2021?


Espera-se que na COP26 os líderes mundiais revisem e aumentem seus planos de nível nacional para reduzir as emissões de gases de efeito estufa - GEE de modo a limitar o aquecimento global a 1,5-2°C. No último relatório do Painel Intergovernamental da ONU sobre Mudanças Climáticas, o 6º Relatório do IPCC, divulgado em agosto de 2021, a advertência aos países foi dada em seus termos mais fortes, ressaltando que as atividades humanas inequivocamente aqueceram o planeta e que as mudanças climáticas estão agora generalizadas, rápidas e se intensificando.

Cientistas do IPCC explicam como as mudanças climáticas têm vindo a alimentar eventos climáticos extremos e inundações, graves ondas de calor e secas, perda e extinção de espécies, e o derretimento das camadas de gelo e elevação do nível do mar. O secretário-geral da ONU, António Guterres, chamou o relatório de “código vermelho para a humanidade”. (XAVIER, 2021) (Grifo nosso)

Lamentavelmente, o Brasil tem contribuído, de forma irresponsável, com a situação posta. Desse modo, a preocupação com as atitudes do governo brasileiro é enorme, já que segundo Carlos Bocuhy (2021), presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM,


“o Brasil chegará a Glasgow com contas malfeitas, com um artifício contábil que retira a obrigatoriedade em conter aproximadamente 400 milhões de toneladas de carbono até 2030; foi o único país do G20 a recuar em sua promessa de cortes na emissão de GEE.” (Grifo nosso)


Na Cúpula do Clima, realizada em abril desse ano, Jair Bolsonaro leu seu discurso onde, segundo Modelli e Garcia (2021), pontuou sobre “metas climáticas já estabelecidas anteriormente pelo país” e estabeleceu “compromissos” nos quais...


- prometeu dobrar investimento em fiscalização, embora o Orçamento atualmente proposto para o Ministério do Meio Ambiente seja o menor dos últimos 21 anos;


- citou dados errados sobre a preservação da Amazônia e as emissões de gases de efeito estufa;


- adotou discurso que diverge das promessas feitas na Organização das Nações Unidas (ONU) no final de 2020;


- e não apresentou ação concreta para alcançar o desmatamento ilegal zero e a neutralidade de carbono.


Como é possível verif